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segunda-feira, 23 de julho de 2018

Especialistas da ONU elogiam decisão de corte regional sobre caso Vladimir Herzog.

O jornalista Vladimir Herzog. Foto: EBC


Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas publicaram nesta segunda-feira (23) um comunicado no qual elogiam a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de pedir a reabertura das investigações e procedimentos criminais para processar e punir os responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar no país.

Os especialistas ressaltaram a relevância dessa decisão em um país onde as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura permanecem sem punição. "A falta de responsabilização por esses crimes contribui para criar uma impressão coletiva de que os funcionários da segurança pública estão acima da lei, fragilizando a confiança da sociedade nas instituições públicas e no Estado de Direito", declararam.

A Corte também decidiu que as violações cometidas contra Herzog constituem crime contra humanidade e que o Estado não pode invocar a aplicação da Lei de Anistia, a existência de estatutos de limitação ou outras provisões análogas "para se subtrair ao dever de investigar e punir os responsáveis".

"Quarenta e três anos após os trágicos eventos, a decisão da corte regional de direitos humanos provê um primeiro passo em direção à restauração dos direitos fundamentais à justiça e à reparação integral à família da vítima", destacaram os relatores.

Os especialistas independentes pediram que as autoridades judiciais brasileiras realizem "investigações efetivas e independentes, bem como procedimentos criminais, em referência ao caso Herzog, em plena conformidade com as normas internacionais relevantes". Eles também recordaram a necessidade de garantir a proteção de testemunhas e a participação efetiva da família da vítima no processo judicial.

Os especialistas ressaltaram a relevância dessa decisão em um país onde as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura permanecem sem punição. "A falta de responsabilização por esses crimes contribui para criar uma impressão coletiva de que os funcionários da segurança pública estão acima da lei, fragilizando a confiança da sociedade nas instituições públicas e no Estado de Direito", acrescentaram.

O comunicado é assinado por Fabian Salvioli, relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição; Nils Melzer, relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes; Agnes Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; e David Kaye, relator especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão.

Leia a seguir a nota completa:

Em sentença publicada em 4 de julho de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos urgiu o Brasil a reabrir, com a devida diligência, as investigações e procedimentos criminais para identificar, processar e punir os responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar no país.

O jornalista Vladimir Herzog foi detido, torturado e assassinado por agentes do Estado em 25 de outubro de 1975, no que a Corte caracterizou como um contexto de ataques sistemáticos e generalizados aos opositores da ditadura, particularmente a jornalistas e a integrantes do Partido Comunista. No mesmo dia, o exército reportou que Vladimir Herzog havia cometido suicídio enquanto estivera detido. Em 1975, a Justiça Militar investigou o caso e reiterou a versão do suicídio.

Investigações foram iniciadas por autoridades judiciais em 1992 e 2007, mas foram subsequentemente encerradas, devido à vigência da assim chamada "Lei de Anistia" do Brasil (Lei n. 6.683/79), editada pela ditadura militar em 1979. Em 2009, a família do Sr. Herzog apresentou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o qual foi recebido pela Corte em 2012.

A Corte decidiu que o Brasil violou os direitos à garantia judicial e à proteção judicial da família do Sr. Herzog, bem como o seu direito a conhecer a verdade e à integridade pessoal. A Corte urgiu o Estado a reabrir as investigações e procedimentos criminais, a fornecer compensação à família e a reconhecer a sua responsabilidade em um ato público.

A Corte também decidiu que as violações cometidas contra Vladimir Herzog constituem crime contra humanidade e que o Estado não pode invocar a aplicação da lei de anistia, a existência de estatutos de limitação ou outras provisões análogas para se subtrair ao dever de investigar e punir os responsáveis.

A Corte concluiu que, ao dar vigência a exclusões de responsabilidade proibidas pelo direito internacional, o Brasil descumpriu a obrigação de adaptar sua legislação doméstica às normas internacionais de direitos humanos. Nesse sentido, a Corte urgiu o Brasil a adotar medidas para estabelecer a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade e crimes internacionais.

O relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Fabian Salvioli; o relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, Nils Melzer; a relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard; e o relator especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, David Kaye; acolheram a sentença da Corte, que está ancorada nos princípios internacionais de direitos humanos, incluindo a não aplicabilidade de limitações estatutárias a crimes contra a humanidade e graves violações do direito internacional humanitário.

"Quarenta e três anos após os trágicos eventos, a decisão da corte regional de direitos humanos provê um primeiro passo em direção à restauração dos direitos fundamentais à justiça e à reparação integral à família da vítima", destacaram.

Os especialistas independentes urgiram as autoridades judiciais brasileiras a "realizar, sem mais delongas, investigações efetivas e independentes, bem como procedimentos criminais, em referência ao caso do Sr. Herzog, em plena conformidade com as normas internacionais relevantes". Eles também recordaram a necessidade de garantir a proteção de testemunhas e a participação efetiva da família da vítima no processo judicial.

Os especialistas ressaltaram a relevância dessa decisão em um país onde as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura permanecem sem punição. "A falta de responsabilização por esses crimes contribui para criar uma impressão coletiva de que os funcionários da segurança pública estão acima da lei, fragilizando a confiança da sociedade nas instituições públicas e no Estado de Direito", acrescentaram.

"A impunidade das violações passadas também falha ao não impedir novos atos de tortura ou execuções extrajudiciais pelas mãos de agentes públicos."

Em seguida à notificação da sentença, oficiais de alto nível do Estado brasileiro expressaram sua solidariedade à família de Vladimir Herzog e reconheceram a legitimidade da decisão da Corte, destacando que ela fornece uma oportunidade para reforçar a política nacional de combate à tortura e para investigar, processar e punir esses atos.

Os especialistas da ONU acolheram a reação positiva do governo e encorajam as autoridades concernentes a reunir esforços imediatos e coordenados para cumprir a sentença da Corte em sua integralidade.

Clique aqui para acessar a nota completa (em inglês e português).


ACNUDH

Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos

Responsável María Jeannette Moya

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Edital Videocamp de Filmes 2018

Edital Videocamp de Filmes 2018 from VIDEOCAMP on Vimeo.

O VIDEOCAMP ACREDITA NO PODER DO CINEMA PARA TRANSFORMAR REALIDADES. Sabemos que o audiovisual é uma das artes mais poderosas para inspirar e provocar reflexões. Por isso, escolhemos o fomento à produção audiovisual como uma de nossas apostas estratégicas.

O 2º Edital VIDEOCAMP de Filmes já nasce como um dos maiores do mundo. O projeto selecionado receberá o patrocínio de até US$ 400 mil (quatrocentos mil dólares) para a produção de um único filme. Dessa vez, o tema é Educação Inclusiva. Acesse: videocamp.com/edital2018

Uma equipe grande e diversa foi responsável pela produção deste filme:

Produtora - TILT REC - Screen Content
Direção - Beto Macedo
Co-direção - Tiago Berbare
Montagem - Tiago Berbare
Direção de fotografia - Bruno Tiezzi
Direção de produção - Gabriel Braga (PorqueEu Filmes)
Produção - Bruna Ciccarello (PorqueEu Filmes)
Assistente de produção: Marcos Vitoriano (PorqueEu Filmes)
1º assistente de câmera -Peterson Augusto Lomovtov
2º assistente de câmera - Paulo Vinicius Rodrigues da Silva
Direção de arte - Ciça Pinheiro
Assistente de arte - Juliana Carletti
Trilha original - Marcos Gerez
Mixagem de áudio - Daniel Bozi
Colorização - Marco Oliveira
Rotoscopia - Juan Camejo (La Clandestina)
Figurino - Ciça Pinheiro
Finalização - TILT REC - Screen Content
Elenco - Juliana Luna, Fabiano Gold e Graciete Soares
Maquiagem - Vanessa Pina
Chefe de elétrica - Rodrigo Barnete
1º assistente de elétrica - Luiz Claudio Damasceno
1º assistente de elétrica - Raimundo Macedo
2º Assistente de elétrica - Gabriel dos Santos Ferreira
Maquinista - Wilson da Silva Santos
Transporte - Leandro Pacheco e Daniel Fiori
Catering - Rosa Mileo
Roteiro: Justificando, Marcus Couto, Josi Campos e Julia Zylbersztajn
Tradução Roteiro Inglês: Peter Smith, Daniela Perle e Juliana Luna
Coordenação: Josi Campos
Aprovação: Carolina Pasquali, Josi Campos e Daniela Perle


Edital Videocamp de Filmes 2018 from VIDEOCAMP on Vimeo.

Balanço do primeiro ano do Plano de Metas de São Paulo 2017-2020

A Rede Nossa São Paulo e outras organizações da sociedade civil estão realizando um balanço do primeiro ano do Plano de Metas de São Paulo 2017-2020. O levantamento será apresentado no dia 17/4, às 19h, na Câmara Municipal de São Paulo (Auditório Prestes Maia). Na ocasião também será lançada uma ferramenta de monitoramento do Plano.

Quem fará a avaliação?
    Rede Nossa São Paulo
    Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
    IAB SP - Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo
    Cidade dos Sonhos
    Instituto Pólis
    UNICEF Brasil
    Secretaria Municipal de Gestão
    Fundação Tide Setubal

Conhecer a nossa cidade, os projetos e o planejamento faz parte de uma construção coletiva.
Participe e compartilhe este evento #MetasDeSP

17/4 || 19h
AUDITÓRIO PRESTES MAIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
(VIADUTO JACAREÍ, 100)



Por: Rede Nossa São Paulo via @digitalradiotv